Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O What’s on The Fork (“WTF”, “aplicativo” ou “serviço”) é oferecido por ND6 AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA (“ND6 DIGITAL”), inscrita no CNPJ nº 50.549.165/0001-95, com endereço na Rua Alabastro, 428, Apto 32 — Aclimação, São Paulo/SP, CEP 01531-010.

Contato corporativo: contato@nd6.com.br. Suporte ao usuário: suporte@whatsonthefork.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o WTF, você declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, não utilize o serviço.

2. O que o WTF é — e o que não é

O WTF é uma ferramenta tecnológica criada para ajudar você a acompanhar sua alimentação. A partir de fotografias das refeições, sistemas de inteligência artificial podem identificar alimentos e estimar porções. Os valores nutricionais apresentados são obtidos a partir de bases de composição de alimentos utilizadas pelo serviço, incluindo a TACO e, quando necessário, a USDA.

Os resultados apresentados pelo WTF são estimativas. A precisão depende de fatores como qualidade da fotografia, identificação dos alimentos, ingredientes, forma de preparo e tamanho das porções.

3. Sua conta

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Para utilizar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É permitido um cadastro por pessoa.

Você é responsável por:

• manter suas credenciais de acesso em segurança;
• não compartilhar sua senha com terceiros;
• comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado;
• manter seus dados cadastrais atualizados.

A recuperação de senha é realizada pelos mecanismos disponibilizados no aplicativo.

4. Dados utilizados nas funcionalidades nutricionais

Algumas funcionalidades dependem de informações fornecidas pelo próprio usuário, como peso, altura, data de nascimento, sexo, objetivo e nível de atividade.

Quando esses dados forem tratados como dados pessoais sensíveis nos termos da legislação aplicável, o WTF solicitará, quando necessário, consentimento específico e destacado para as finalidades informadas. O consentimento poderá ser retirado posteriormente. A retirada do consentimento poderá impedir ou limitar funcionalidades que dependam desses dados, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

5. Planos, assinatura e pagamento

O WTF oferece um plano gratuito, denominado Garfo Livre, e planos pagos, denominados Garfo de Ouro e Garfo de Chef. As assinaturas pagas são contratadas e processadas pela App Store ou pelo Google Play, conforme o dispositivo e a plataforma utilizada. O WTF não recebe nem armazena os dados completos do cartão utilizado para pagamento.

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período, conforme as condições apresentadas pela loja no momento da contratação. O gerenciamento e o cancelamento da assinatura são realizados na conta da App Store ou do Google Play utilizada na contratação.

Quando o usuário cancelar uma assinatura, o acesso ao plano contratado poderá permanecer disponível até o término do período já pago, conforme as regras aplicáveis à contratação. As solicitações de cancelamento e reembolso processadas pelas lojas deverão observar seus respectivos mecanismos operacionais, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.

6. Direitos do consumidor

Quando caracterizada uma relação de consumo, aplicam-se ao usuário os direitos previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor. Isso inclui, quando legalmente aplicável, os direitos relacionados às contratações realizadas por meio eletrônico e fora do estabelecimento comercial.

Os procedimentos operacionais relacionados a cancelamento, cobrança ou solicitação de reembolso de assinaturas processadas pela App Store ou Google Play poderão depender dos mecanismos disponibilizados pela respectiva loja, sem afastar direitos assegurados pela legislação brasileira.

7. Limites de uso por plano

Cada plano possui limites próprios de análises:

• Garfo Livre: 3 análises por mês;
• Garfo de Ouro: 50 análises por mês;
• Garfo de Chef: 200 análises por mês.

Os limites são reiniciados no dia 1º de cada mês, considerando o fuso horário utilizado pelo serviço para a conta. Uma tentativa de análise que tenha sido efetivamente processada poderá consumir uma análise mesmo quando o sistema não conseguir identificar adequadamente o prato, pois recursos computacionais são utilizados no processamento.

Os limites e funcionalidades de cada plano são apresentados antes da contratação e poderão ser atualizados para futuras contratações, respeitados os direitos dos usuários e as condições já contratadas quando aplicável.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca What’s on The Fork, seus elementos visuais, textos, interfaces, software, código, design, banco de dados e demais componentes do serviço pertencem à ND6 DIGITAL ou são utilizados mediante autorização ou licença. As fotografias e demais conteúdos enviados pelo usuário continuam pertencendo ao usuário ou aos respectivos titulares.

Ao utilizar o serviço, você concede à ND6 DIGITAL uma autorização limitada para armazenar, processar e utilizar tecnicamente esses conteúdos exclusivamente na medida necessária para fornecer as funcionalidades solicitadas e operar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo para a ND6 DIGITAL.

9. Uso proibido

Você não poderá utilizar o WTF para:

• realizar acesso automatizado não autorizado ou raspagem de dados;
• tentar contornar limites, controles ou mecanismos de segurança;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• revender ou sublicenciar o acesso à sua conta;
• compartilhar credenciais de forma incompatível com estes Termos;
• realizar engenharia reversa ou tentar obter código ou componentes protegidos, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas por lei;
• utilizar o serviço para atividades ilícitas;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar dados pertencentes a outros usuários.

O uso abusivo poderá resultar na limitação ou suspensão da conta, observada a gravidade da conduta e, quando aplicável, a possibilidade de esclarecimento pelo usuário.

10. Inteligência artificial e estimativas

O WTF utiliza sistemas automatizados e modelos de inteligência artificial para executar determinadas funcionalidades. Esses sistemas podem cometer erros. Reconhecimento de alimentos, tamanho das porções, calorias, macronutrientes e outras informações apresentadas devem ser interpretados como estimativas.

Sempre que possível, o aplicativo permite que o usuário revise as informações apresentadas. Em caso de dúvida sobre uma análise, o usuário poderá entrar em contato com o suporte.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o WTF disponível e funcionando adequadamente, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto. O serviço poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, problemas de infraestrutura, falhas de terceiros, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da ND6 DIGITAL. Sempre que possível, buscaremos reduzir o impacto dessas interrupções.

12. Responsabilidade

O WTF fornece informações e estimativas para auxiliar o usuário no acompanhamento de sua alimentação. A ND6 DIGITAL não garante que estimativas produzidas por sistemas automatizados sejam absolutamente exatas.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a ND6 DIGITAL não será responsável por danos decorrentes do uso inadequado do serviço ou de decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas apresentadas pelo aplicativo. Esta disposição não exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei e não prejudica direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

13. Suspensão ou encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar o WTF e excluir sua conta a qualquer momento. A ND6 DIGITAL poderá suspender ou restringir uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos, comprometimento de segurança, uso ilícito ou risco à plataforma ou a terceiros. Quando adequado e juridicamente possível, o usuário será informado sobre a medida e poderá entrar em contato com o suporte para esclarecimentos.

14. Exclusão da conta

A conta poderá ser excluída diretamente pelo aplicativo ou por meio dos canais disponibilizados pelo WTF. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura contratada pela App Store ou Google Play. A assinatura deverá ser cancelada na respectiva loja. A exclusão dos dados observará a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação aplicáveis.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, de segurança ou nas funcionalidades do WTF. A data da versão vigente será indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por outro meio adequado. Quando uma alteração exigir nova manifestação de consentimento ou aceite do usuário, essa manifestação será solicitada antes da continuidade da funcionalidade afetada.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável. Quando houver relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio quando esse direito estiver previsto na legislação.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@whatsonthefork.com.br. Assuntos corporativos: contato@nd6.com.br.